Clóvis Beviláqua

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Clóvis Beviláqua, jurista, magistrado, jornalista, professor, historiador e crítico, nasceu em Viçosa do Ceará no dia 4 de outubro de 1859, e faleceu no Rio de Janeiro no dia 26 de julho de 1944. É o fundador da Cadeira n. 14 da Academia Brasileira de Letras, que tem como patrono Franklin Távora. Filho de José Beviláqua, que foi deputado provincial muito tempo, e de Martiniana Aires Beviláqua. Iniciou os estudos na cidade natal, ingressando, em 1872, no Ateneu Cearense. Daí transferiu-se para o colégio oficial de Fortaleza, em 1875.

No ano seguinte, com 17 anos, embarcou para o Rio de Janeiro, onde prosseguiu nos estudos freqüentando o Externato Gaspar e o antigo Mosteiro de São Bento, concluindo os preparatórios juntamente com Paula Ney e Silva Jardim. Em 1878, embarcou para Recife, iniciando os estudos jurídicos na renomada Faculdade. Com Martins Júnior, começa a publicar o folheto Vigílias Literárias e, a seguir, o jornal A Idéia Nova. Ambos trabalharam no jornal República, nos folhetos Escalpelo, Estenógrafo e O crime de Vitória. Ao concluir o curso, em 1882, foi escolhido para orador da turma. Iniciou a carreira de magistrado, em 1883, ao ser nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão.

No jornalismo, fez campanha pela República e, após a proclamação, foi eleito deputado à Assembléia Constituinte pelo Ceará. Foi a primeira e a última vez que ocupou uma posição política. Em 1884, já casado com D. Amélia de Freitas, prestou concurso para professor de Filosofia da Faculdade de Direito do Recife. Iniciou, então, a série de obras jurídicas que o credenciariam perante o país para desincumbir-se da missão que lhe foi atribuída pelo presidente Epitácio Pessoa, em 1899, convidando-o a elaborar o anteprojeto do Código Civil Brasileiro.

Veio para o Rio de Janeiro em março de 1900 e, em outubro do mesmo ano, terminava a sua obra. A matéria passou a ser estudada no Congresso Nacional. No Senado foi Rui Barbosa encarregado de estudar o projeto e dar o parecer. A demora por parte deste começou a impacientar, mas ninguém sabia o que estava Rui Barbosa a fazer. Quando, afinal, apresentou o parecer, era um trabalho monumental em que examinava, particularmente, tudo que dizia respeito à vernaculidade do projeto de Clóvis Beviláqua, deixando de lado tudo que dizia respeito à matéria jurídica, para se lançar em questões gramaticais de toda ordem. É que para Rui Barbosa a firmeza e propriedade das expressões eram de capital importância.

A esse propósito travou-se uma longa polêmica entre Rui Barbosa e o filólogo Carneiro Ribeiro. Em sessões públicas memoráveis Clóvis Beviláqua defendeu o seu trabalho. Somente depois de dezesseis anos de discussões, em 1o de janeiro de 1916, o seu anteprojeto era transformado no Código Civil brasileiro, libertando-nos, afinal, das Ordenações do Reino, que nos tinham vindo da época colonial. Em 1906, o Barão do Rio Branco nomeava-o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, onde se manteve até 1934. Em 1920 foi convidado a fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Com a condição de não se ausentar do Brasil, aceitou, colaborando, assim, no importante convênio. Continua publicando novos livros de literatura e direito, sobretudo os Comentários ao Código Civil, em seis volumes.

Em obras especiais estuda diversas partes do Código: Direito da Família, Direito das Obrigações, Direito das Cousas. Consta que Clóvis Beviláqua deixou de freqüentar a Academia quando ela recusou o pedido de inscrição que fez sua mulher, a escritora Amélia de Freitas Beviláqua, para concorrer à vaga de Alfredo Pujol, sob a alegação de que as mulheres não podiam ser acadêmicas. A sua carta de inscrição é de 29 de maio de 1930. A Gazeta de Notícias, de 20 de agosto de 1926, já informava que eram três os acadêmicos que se afastaram definitivamente da Academia: Oliveira Lima, Graça Aranha e Clóvis Beviláqua, e por essa razão não votaram para eleger o sucessor de Mário de Alencar, na Cadeira n. 21.

Já estava, portanto, o jurisconsulto definitivamente afastado da Academia, desde agosto de 1926, quando sua esposa quis candidatar-se, em maio de 1930. Não sendo freqüentador assíduo das reuniões acadêmicas, deixou-a pouco a pouco depois de 1915. Quando a Academia elegeu Osório Duque-Estrada, para suceder a Sílvio Romero, designou Clóvis Beviláqua para saudar o novo acadêmico, ignorando que Osório, pouco antes da sua eleição, havia publicado uma nota violenta, na sua seção do Jornal do Brasil, o "Registro Literário", diminuindo os méritos literários de Amélia de Freitas Beviláqua.

Esta é a razão do seu afastamento da Academia. Em 1942, seu nome foi incluído no "Livro do Mérito" e, no ano seguinte, o seu busto inaugurado em praça pública.

Obras:

Vigília literária, 2 folhetos, em colaboração com Martins Júnior (1879-1882);
A filosofia positiva no Brasil (1884);
Estudos de direito e economia política (1886);
Épocas e individualidades (1889);
Teoria geral do direito civil (1890);
Lições de legislação comparada sobre o direito privado (1893);
Frases e fantasias (1894);
Direito de família (1896);
Juristas filósofos (1897);
Código Civil comentado, 6 vols. (Edições tiradas, separadamente, por volume; edição completa em 1916);
Direito das obrigações (1896);
Em defesa do projeto de Código Civil Brasileiro (1906);
Princípios elementares de Direto Internacional Privado, 1944.